A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou na edição desta terça-feira (13) do “Diário Oficial da União” o regulamento para oferta no país do sistema de conta de luz pré-paga. A publicação, porém, não torna o serviço disponível de imediato a todos os consumidores, pois as distribuidoras não são obrigadas a adotá-lo em sua área de concessão.

conta de luz

De acordo com o regulamento, a empresa que aceitar ofertar o serviço deve comunicar a decisão à Aneel com 30 dias de antecedência. Ela vai poder escolher por quais cidades começar, mas, se implantá-lo em uma localidade, será obrigada a expandir a oferta para toda a sua área de atuação.

Nos locais em que o sistema pré-pago estiver disponível, ele poderá ser usado em residências ou comércio. A distribuidora terá prazo de 30 dias para implantá-lo após o pedido dos clientes.

Nenhum consumidor será obrigado a aderir a esse modelo e, quem optar por ele, terá direito de retornar ao sistema convencional, pós-pago, quando quiser.

Como funciona
Em vez de receber a conta com os gastos de luz do mês, os clientes do sistema pré-pago vão comprar créditos antes de usá-los – como ocorre com o celular pré-pago. A ideia da Aneel é que essa conta permita aos usuários maior controle dos gastos com energia elétrica e a compra em menores quantidades, de acordo com a necessidade ou possibilidade.

A adesão ao serviço pré-pago exige a instalação, pela distribuidora, de um novo medidor de consumo dentro da casa ou comércio. Segundo o regulamento, não haverá custo aos clientes, porém a empresa terá direito de exigir a quitação de eventuais contas de luz atrasadas antes de fazer a instalação.

A distribuidora pode escolher a tecnologia do equipamento de medição, mas o regulamento prevê que ele deve permitir ao cliente a visualização da quantidade de crédito disponível, em quilowatt-hora (kWh), além de dispor de um alarme visual e sonoro que informe quando o crédito estiver próximo de se esgotar.

O texto também determina que os “créditos comprados não têm prazo de validade.” E que os clientes vão poder comprar a quantidade de energia que desejarem, a partir de 5 kWh.

Para que os consumidores não acabem sem luz de forma inesperada, a distribuidora será obrigada a disponibilizar “a opção de utilização de um crédito de emergência de no mínimo 20 kWh o qual dever ser fornecido mediante solicitação ou acionado diretamente no próprio sistema de medição, conforme definido pela distribuidora.” 20 kWh equivalem ao consumo médio de 3 dias em uma residência.

Esse crédito de emergência, diz o regulamento, “pode ser solicitado pelo consumidor sempre que necessário, em qualquer dia da semana e horário.” Entretanto, se um consumidor tiver usado essa opção uma vez, só vai poder recorrer a ela de novo se tiver pago a primeira.

Fonte: G1

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BRASÍLIA – A falta de recursos no caixa do Tesouro para pagar as empresas de energia que aceitaram renovar as concessões antecipadamente poderá significar um aumento da conta de luz do consumidor em 2014.

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A estimativa, segundo uma fonte do governo, é que será necessário um reajuste médio de cerca de 20% na tarifa de energia, quase o mesmo percentual da redução deste ano. A fonte revelou que o rombo é de quase R$ 7 bilhões. Se forem considerados os valores previstos para o próximo ano, o déficit deverá atingir R$ 18 bilhões.

Uma das propostas feitas pelo Tesouro à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para reduzir o rombo foi adiar a liquidação do mercado de energia, feita mensalmente. Mas, segundo a fonte, a proposta não foi aceita, porque poderia quebrar o mercado. Para fazer a liquidação na CCEE, são desembolsados entre R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões mensalmente pelo Tesouro.

O Tesouro não tem mais recursos suficientes de fundos setoriais. Até maio, o saldo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), utilizada para custear entre outras o uso das usinas termelétricas, era de apenas R$ 218,1 milhões.

O governo autorizou o uso da CDE, administrada pela Eletrobras para cobrir o custo adicional das distribuidoras com o acionamento das usinas térmicas emergenciais por causa da seca deste ano.

Ela também compensa o impacto financeiro sobre as distribuidoras pela não adesão da Cemig (MG), Cesp (SP) e Copel (PR) à prorrogação dos contratos de concessão. Por causa disso, as empresas ficaram com menos contratos de compra de energia de longo prazo, que são mais baratos, e tiveram que adquirir a energia mais cara, no mercado a curto prazo.

Uma fonte do mercado disse que um problema adicional do Tesouro é que ele não tem condições legais para repassar novos recursos da União para as empresas. Segundo ela, será necessário encontrar uma saída jurídica, porque a legislação impede que no mesmo ano ele edite uma nova MP sobre o mesmo assunto.

Fonte: O Globo

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitiu reajustes maiores que os devidos em contas de luz de seis concessionárias, realizados entre julho de 2011 e junho de 2012.

aumento da luz

Os reajustes geraram um impacto de mais de R$ 5,6 milhões na receita das empresas e de 0,02% sobre as tarifas. Segundo acordão de processo do tribunal, “nesses casos houve majoração indevida dos índices de reajustes tarifários, em decorrência do aumento dos custos com a aquisição de energia de novos empreendimentos”, ou seja, a chamada energia nova.

Foram realizados reajustes inadequados de seis concessionárias no período, segundo o TCU. “Os cálculos dos montantes de reposição de energia existente reconhecidos pela Aneel foram feitos em descompasso com o previsto no Decreto 7.521/2011 (que prevê o cálculo da energia nova na correção das tarifas)”, diz o acórdão.

O TCU diz, no entanto, não irá tomar qualquer medida penalizadora até a Aneel finalizar um processo interno que tem sobre o caso. Por conta disso, o tribunal determinou que a Aneel tome as “providências necessárias” em 90 dias para finalizar o processo da agência para reexaminar os reajustes maiores que os previstos, aberto em 10 de julho deste ano (48500.004232/2013-55) e avise ao tribunal sobre a finalização.

A Aneel foi procurada pelo G1, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
A análise dos reajuste ocorreu por pedido do Congresso Nacional, segundo o acórdão.

Fonte: Globo.com

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O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, informou nesta terça-feira (4) que a conta de luz dos brasileiros deve ficar 16,7% mais barata no ano que vem, como resultado do plano do governo para redução dos custos da energia elétrica.

O índice é inferior aos 20,2% médios prometidos pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de setembro. Zimmermann disse que a redução se deve à recusa das empresas Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais) e Copel (Paraná) de aceitar as condições do governo para participar do plano.

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quinta-feira (26) que o governo enviará ao Congresso Nacional, em até 30 dias, uma medida provisória para cortar todos os encargos do setor elétrico e prorrogar as concessões na área. Segundo ele, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está estudando o impacto que o corte nos encargos terá na conta de energia do consumidor e da indústria. O governo espera redução de cerca de 10%.

“Estamos trabalhando intensamente em uma medida provisória de alteração das concessões, prorrogando por mais uma vez as concessões de energia elétrica, mas tudo isso com o princípio mantido da modicidade tarifária, que será intenso. Os encargos setoriais serão extintos. Este é o caminho para realmente fazer cair o preço da energia”, disse o ministro.

O ministro afirmou que o governo cancelará a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR), além de alterar o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). O programa do governo federal, Luz para Todos, não sofrerá alteração, segundo o ministro.
“Vamos cancelar CCC, CDE, RGR, e provavelmente mexeremos também no Proinfa. O Luz para Todos passa para o tesouro nacional e não sofrerá nenhuma dificuldade. Os programas serão mantidos”, disse.

O anúncio das medidas deverá feito por Dilma, “muito provavelmente”, segundo Lobão, em uma reunião no dia 7 de agosto, no Palácio do Planalto. A presidente deverá se reunir com os maiores empresários brasileiros para discutir investimentos no país e a renovação de concessões nas áreas de energia, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

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A conta de luz do brasileiro deverá ficar mais cara nos próximos anos. Até 2015, a expectativa é de que o aumento real (descontada a inflação) das tarifas fique entre 8% (residencial) e 19% (industrial), caso não haja nenhuma política setorial para reverter a situação. Além da inflação, as projeções não consideram possíveis aumentos decorrentes da operação das termoelétricas para preservar os reservatórios de água, como ocorreu no ano passado.

Os dados constam de estudo feito pela consultoria Andrade&Canellas a pedido das associações Abrace (grandes consumidores), Abal (alumínio), Abividro (vidro), IABr (aço) e Abrafe (ferro liga). Os cálculos estão baseados numa série de fatores e premissas. A principal delas refere-se ao custo da parcela de energia dentro da tarifa (que inclui ainda impostos, encargos e transmissão), afirma o consultor da Abrace, Fernando Umbria.

Desde 2005, o governo contratou quase 10 mil MW de termoelétricas movidas a diesel e óleo combustível, que custaram entre R$ 139 e R$ 164 o megawatt hora (MWh) apenas pela disponibilidade (se precisarem ser acionadas, o custo sobe para mais de R$ 500). Até 2010, essas novas usinas contribuíram para elevar em 36% (de R$ 75 para R$ 102) o custo médio do mix de energia vendida às distribuidoras, segundo o trabalho.

Essa pressão continuará nos próximos quatro anos, com a entrada de novas usinas no sistema elétrico. A partir de 2015, o início de operação das hidrelétricas de Belo Monte e Teles Pires, que custaram respectivamente R$ 77,97 e R$ 58,35 o MWh, ajudará a reduzir esse impacto. Por outro lado, como as novas hidrelétricas são a fio d’água, o sistema exigirá a entrada em operação de mais térmicas para preservar os reservatórios em períodos mais secos, observa o professor da UFRJ, Nivalde Castro.

Na opinião dele e dos representantes das associações, a grande esperança para reduzir o custo das tarifas está no fim dos contratos de energia velha (de usinas antigas, já amortizadas), a partir de 2013. Serão 19,4 mil MW de capacidade que terão de ser recontratados, destaca o gerente de estudos da Andrade&Canellas, Ricardo Savoia, um dos autores do trabalho. Mas, de acordo com o estudo, cerca de 30% ou 35% desses volumes não voltarão ao mercado cativo (atendidos pelas distribuidoras).

Fonte: G1

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O Ministério de Minas e Energia (MME) já avisou: até 2016, todas as lâmpadas incandescentes terão que ser retiradas do mercado. Medida tomada para reduzir o consumo de energia elétrica no País.

Apesar da mudança, nada precisará ser modificado dentro de casa, uma vez que as lâmpadas que poderão substituir a incandescente – como as fluorescentes compactas, as alógenas e a led -, já possuem a mesma base padrão de encaixe (E27).

Anualmente, no Brasil, são vendidas 100 milhões de lâmpadas fluorescentes, contra 300 milhões de incandescentes. O que significa que 70% da população ainda tem, pelo menos, uma lâmpada deste tipo em casa, apesar de seu maior gasto energético.

Além disso o baixo preço das lâmpadas incandescentes é uma ilusão, uma vez que possuem vida útil de três a dez vezes menor que as fluorescentes compactas. A duração pode ser até 50 vezes maior no caso das Leds.

Com a medida – já adotada em países como Estados Unidos, Inglaterra, Itália, Colômbia, Austrália e Argentina, como lembra José Fernando Mendes, do programa de eficiência energética da Philips –, em 2030, o Brasil deverá obter uma economia de cerca de 10 terawatts-hora (TWH/ano).

Valor equivalente a mais do que o dobro do obtido com o Selo Procel, que indica os produtos com melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria.

Fonte :Ig

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