O que é o FGTS? 

O governo federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. As contas de FGTS de todos os trabalhadores ficam na Caixa Econômica Federal (CEF). A soma de todas estas contas dá origem a uma única. Assim, quando o governo fala da utilização de recursos do FGTS está se referindo a essa conta.

fgts

Os recursos dela são utilizados pelo governo na área de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana, como a pavimentação de estradas. Dessa forma, o dinheiro da conta do FGTS de cada trabalhador não fica parado na CEF.

De qualquer maneira, independentemente de onde o governo esteja aplicando os recursos do FGTS, todo trabalhador tem direito de sacar o dinheiro referente a sua conta quando é demitido sem justa causa, aposenta-se, quer comprar uma casa ou apartamento ou em caso de doença grave, como câncer e Aids.

Quem tem direito ao FGTS? 

Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), trabalhadores rurais, temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período), avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores), os diretores não-empregados (empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista podem equiparar seus diretores não-empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS) e atletas profissionais (como os jogadores de futebol).

Quem tem empregada doméstica pode escolher pagar ou não o FGTS dela. Não há obrigatoriedade, mas se o patrão decide pagar, deve cumprir com isso enquanto a empregada trabalhar em sua residência.

Caso o patrão interrompa o recolhimento antes do término do contrato de trabalho, vai se tornar inadimplente perante o FGTS. Assim, o empregado poderá pedir esses recolhimentos na Justiça do Trabalho. O FGTS é pago pelo patrão, o trabalhador não pode pagar por conta própria.

Quem paga o FGTS? 

Os depósitos mensais para o FGTS são de responsabilidade do patrão e devem ser realizados, obrigatoriamente, na conta do FGTS de cada trabalhador. Quando o patrão começa a recolher o dinheiro para o fundo, a CEF abre uma conta do FGTS do trabalhador. Esses depósitos devem corresponder a 8% do salário da pessoa.

Por lei, todas as empresas têm um aplicativo distribuído pela CEF que é o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip). Nesse programa, mensalmente, o patrão preenche os dados do trabalhador e envia essas informações para a Caixa pela Internet por meio do programa Conectividade Social.

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A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (9) que lançou ferramenta para gerar e visualizar extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos últimos 25 anos pela internet.

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A nova ferramenta, diz a Caixa, permite consultar o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos, ocorridos após a centralização das contas do FGTS na Caixa – ou seja, desde início dos anos 1990.

Antes, o trabalhador podia obter, pela internet, apenas os últimos seis registros. Além do “extrato completo”, o trabalhador encontrará os serviços como atualização de endereço, extrato por e-mail e serviços no celular.

O serviço eletrônico “Extrato Completo” já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.brwww.fgts.gov.br.

A Caixa diz que o trabalhador deverá cadastrar senha para acessos às informações, informando o PIS e aceitando o “Termo de Cadastramento”.

Fonte: G1

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O governo ajustou nesta quinta-feira (21), por meio de instruções normativas publicadas no “Diário Oficial da União”, o valor de avaliação dos imóveis cujos proprietários poderão buscar crédito para materiais de construção (Fimac) e também para financiamento de imóveis por meio do Pró-Cotista – ambas linhas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

FGTS obra

No fim de setembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) subiu o valor do imóvel que pode ser comprado com recursos do FGTS de R$ 500 mil para até R$ 750 mil para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Para os demais estados, o limite foi elevado para até R$ 650 mil.

Pró-cotista
No caso do Pró-Cotista, que é uma linha de financiamento de imóveis para cotistas do FGTS com juros menores, o limite de crédito subiu. Até o momento, os financiamentos eram limitados a R$ 450 mil por trabalhador, sendo que o valor de avaliação não podia exceder R$ 500 mil. Com as novas regras, o valor de avaliação do imóvel passível de financiamento subiu para até 750 mil em MG, RJ, SP e DF e até R$ 650 mil nos demais estados.

“O valor de financiamento [crédito], compreendendo principal e despesas acessórias, [fica] limitado a 80% do valor de avaliação do imóvel, excetuados os casos de financiamentos que venham a ser contratados com a utilização do Sistema de Amortizações Constantes – SAC, cujo limite é fixado em 90% do valor de avaliação do imóvel”, diz a instrução normativa 35, publicada no Diário Oficial da União desta quinta.

Com isso, caso o trabalhador more no Rio de Janeiro, por exemplo, e utilize o sistema SAC, poderá financiar até R$ 675 mil com as novas regras.

Para buscar o Pró-Cotista, o trabalhador tem de ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não, na mesma empresa ou em empresas diferentes; além de contrato de trabalho ativo (com conta ativa no FGTS). Quem só tem conta inativa, deve ter saldo de FGTS de pelo menos 10% do valor de avaliação do imóvel.

Materiais de construção
Segundo a instrução normativa 34, assinada pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o valor de financiamento, compreendendo principal e despesas acessórias, na linha para materiais de construção (Fimac) continuou limitado a R$ 20 mil por trabalhador. Também é limitado a 80% do valor de avaliação do imóvel. O limite, neste caso, será o “menor dos dois”, diz a regra.

Entretanto, o valor de avaliação dos imóveis cujos proprietários podem solicitar o crédito subiu de até R$ 500 mil para até R$ 750 mil em MG, RJ, SP e DF. Para os demais estados, o valor de avaliação do imóvel passou para até R$ 650 mil.

Nesta linha de crédito, os juros são de 8,5% sobre o valor financiado, acrescidas da taxa de risco de crédito a favor do agente operador, limitada a 0,8%. O prazo máximo para quitação do débito é de dez anos. O programa admite o financiamento tanto para imóveis urbanos quanto rurais. O dinheiro poderá ser usado para construção, reforma e ampliação de casas, além de instalação de hidrômetros e sistemas de aquecimento solar.

Fonte: Globo.com

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A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (11) que os trabalhadores poderão aplicar até 30% dos recursos depositados em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em um fundo de investimentos em infraestrutura.”O limite da oferta pública para integralização de cotas foi dado pelo Conselho Curador do FGTS. Atualmente, tem-se autorizado o limite de R$ 2 bilhões”, acrescentou a Caixa Econômica Federal.

FGTS

A instituição financeira, entretanto, não informou qual a expectativa de lançamento do novo fundo. Se limitou a dizer que a data de lançamento ainda não pode ser “precisada”.

Acordo com a CVM
Segundo o banco público, o novo fundo será viabilizado por conta de um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As negociações com a CVM, acrescentou a Caixa, “tiveram evoluções significativas, de forma que nos aproximamos de termos comuns quanto a formato, constituição de patrimônio e características de risco e retorno”.
A CVM, por sua vez, informou que as interações com a Caixa têm sido “produtivas e que o tema está evoluído”.
“Contudo, em função de sua complexidade, não é possível fazer previsão de quando haverá a edição de regulamentação específica”, acrescentou.

Retorno para o trabalhador
Quando o novo fundo estiver em funcionamento, os trabalhadores poderão buscar rendimentos acima daquele concedido no FGTS, de 3% ao ano mais variação da Taxa Referencial (TR). Entretanto, estarão sujeitos aos riscos do investimento.
Segundo a Caixa, o novo fundo estará sujeito aos “riscos inerentes observados em mercado a esse tipo de aplicação financeira, tais como riscos de crédito e risco de liquidez, que refletirão os riscos dos ativos que comporão a carteira”.

A instituição financeira também não se manifestou sobre o patamar de remuneração esperado para as aplicações dos trabalhadores. Lembrou apenas que o FI-FGTS, criado em 2008 que reúne o saldo conjunto do FGTS, rende TR mais 6% ao ano. Interpelada como será feita a tributação do novo fundo, se limitou a informar que “questões tributárias ainda estão em análise”.

Projetos de infraestrutura
De acordo com a Caixa, os investimentos do FI-FGTS em infraestrutura referem-se a ativos de empresas que se enquadram nos setores energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, critérios e condições que dispuser o Conselho Curador do FGTS. “Destacamos que, em vista da recente alteração dada pela Lei nº 12873/13, é atualmente possível a realização de investimentos em aeroportos”, finalizou.

Fonte: Globo.com

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Desde terça-feira (1º), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu elevar para até R$ 750 mil o valor do imóvel que pode ser comprado com o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O valor subiu de R$ 500 mil para até R$ 750 mil para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Para os demais estados, o limite é de até R$ 650 mil.

O G1 ouviu Teotônio Costa Resende, diretor-executivo de habitação Caixa Econômica Federal, e Octavio de Lazari Junior, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), para esclarecer dúvidas sobre a mudança:

1) Por que o valor aumentou?
O limite de R$ 500 mil estava vigente desde 2009. Um dos motivos para a alteração é a inflação no período, explicou ao G1 o chefe-adjunto do Departamento de Normas do Banco Central, Julio Carneiro, na segunda-feira. Além disso, o aumento era um pedido recorrente do setor de construção civil e de bancos há mais de dois anos, afirmou, pois eles alegavam que não conseguiam mais financiar imóveis com recursos da poupança, por causa do aumento dos preços.

2) Por que o teto é maior em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal?
Nas cidades desses estados, segundo o BC, os preços dos imóveis, assim como os custos, são maiores.

3) Quem pode comprar casa própria usando o dinheiro do saldo FGTS?
As regras para comprar um imóvel pelo FGTS não mudaram. De acordo com a Caixa, as condições básicas são:
– não estar em processo de compra de outro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou ter outro imóvel residencial (concluído ou em construção) em financiamento pelo SFH, em qualquer parte do território nacional.
– Comprovar tempo de trabalho mínimo de três anos sob regime do FGTS.
– O imóvel precisa estar no município onde o comprador exerça sua ocupação principal (salvo quando se tratar de município limítrofe ou integrante da região metropolitana) e onde o comprador comprove morar há pelo menos um ano.

Financiamento

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu elevar nesta segunda-feira (30) o valor do imóvel que pode ser comprado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como o valor da casa própria que poder ser financiada dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – modalidade de crédito que conta com juros mais baratos.

financiamento fgts

O valor do imóvel subirá de R$ 500 mil para até R$ 750 mil para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal a partir desta terça-feira (1). Nas cidades desses estados, segundo o BC, os preços dos imóveis, assim como os custos, são maiores. Para os demais estados, o limite será elevado para até R$ 650 mil.

“O limite de R$ 500 mil estava vigente desde 2009. De lá para cá, a gente teve inflação. O IGP-M, por exemplo, subiu 27,84% e o IPC da Fipe avançou 23,72%. O setor de construção civil está pedindo isso há mais de dois anos, e as instituições financeiras também. Estavam falando que imóveis não se conseguem mais financiar com recursos da poupança”, afirmou o chefe-adjunto do Departamento de Normas do BC, Julio Carneiro. Segundo apurou o G1, o objetivo do governo com a medida é estimular a economia.

Valor do financiamento
Segundo as novas regras, para imóveis financiados dentro das regras do SFH, o limite do financiamento não poderá ser superior a 80% do valor de avaliação do imóvel. Para financiamentos que prevejam a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC), esse percentual poderá atingir 90% do valor de avaliação, informou o Banco Central.

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O governo aprovou nesta quarta-feira (24) as regras para financiamento de materiais de construção utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme publicado no Diário Oficial da União.

Segundo a publicação, a linha de crédito para aquisição de materiais, tanto para imóveis urbanos quanto rurais, destina-se a construção e/ou ampliação de unidade habitacional; reforma de moradia; instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.

Para o exercício de 2012, serão disponibilizados R$ 300 milhões, sendo que caberá à região Sudeste a maior parcela dos recursos (42,5%). O Nordeste do país ficará com 28,2% e a região Sul, com 11,2%. Norte e Centro-Oeste responderão por 9,7% e 8,4% dos recursos, respectivamente.

O financiamento para aquisição de materiais destina-se a trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS, independente da renda familiar mensal bruta, “observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de utilização dos recursos do FGTS para aquisição de moradia própria”, informou o documento.

Ainda segundo a publicação, serão consideradas prioritárias as propostas destinadas a famílias com renda mais baixa, que beneficiem imóveis com valor de avaliação menor, que contemplem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família, ou que apresentem maior valor de contrapartida.

Fonte: UOL

 

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Os trabalhadores poderão utilizar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para custear a construção da casa própria, se aprovado o projeto de lei 2703/11, do deputado Zoinho (PR-EJ), que tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a lei permite que o trabalhador use o fundo para adquirir a casa própria ou o lote. Com relação à construção da casa própria, a Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, pode permitir o uso do recurso, se a obra for feita em regime de cooperativa ou consórcio ou se for financiada por banco ou construtora.

Segundo a Agência Câmara, o deputado não concorda com as restrições impostas. “O trabalhador não pode ser obrigado a aderir a uma cooperativa ou a participar de um consórcio de imóveis tampouco a contrair um empréstimo para viabilizar sua casa própria com os recursos do FGTS”, argumentou o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: UOL

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O Conselho Curador do FGTS decidiu hoje ampliar o limite do financiamento com recursos do fundo para a população de baixa renda. Nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e Brasília, o novo teto para o financiamento passa a ser de R$ 170 mil. O teto anterior era de R$ 130 mil.

Nas demais capitais e cidades com mais de um milhão de habitantes, o limite será de R$ 150 mil; nos municípios com mais de 250 mil habitantes ou em regiões metropolitanas, o teto será de R$ 130 mil; em municípios com mais de 50 mil habitantes, podem ser financiados até R$ 100 mil; e nas demais cidades, até R$ 80 mil.

No entanto, a renda familiar máxima para enquadramento no financiamento continua em R$ 4,9 mil para regiões metropolitanas e municípios com população superior a 250 mil habitantes, e R$ 3,9 mil para as demais cidades. O ministro do Trabalho e presidente do Conselho Curador do FGTS, Carlos Lupi, disse em nota que “a A medida traz equivalência aos valores praticados no mercado imobiliário e visa cobrir o déficit na habitação popular”.

Os limites do financiamento não eram reajustados desde 2007. A taxa nominal de juros das operações é fixada em 6% ao ano mais a variação da TR, sendo que essa taxa pode chegar a 5% com o subsídio para famílias com renda de até R$ 2.790. O FGTS pode financiar até 90% do valor de imóveis novos ou usados, sendo o prazo de pagamento em até 30 anos.

Fonte: IG

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